{"id":43712,"date":"2019-03-27T23:56:07","date_gmt":"2019-03-27T22:56:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.claret.org\/vida-religiosa-em-comunidade\/"},"modified":"2019-03-28T13:50:53","modified_gmt":"2019-03-28T12:50:53","slug":"vida-religiosa-em-comunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.claret.org\/pt-pt\/vida-religiosa-em-comunidade\/","title":{"rendered":"Vida Religiosa em Comunidade"},"content":{"rendered":"Cidade do Vaticano.<\/strong> No dia 19 de mar\u00e7o, o Papa Francisco firmou uma Carta Apost\u00f3lica em forma de “Motu Proprio<\/em>” intitulada “Communis Vita<\/em><\/strong>” con a qual foram modificadas algumas regras do C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico. Uma tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o oficial do texto, publicado em latim e italiano, pode ser encontrada no L\u2019Osservatore Romano de 26 de mar\u00e7o de 2019 (com o link dos textos em italiano e latim no site do Vaticano), e que entrar\u00e1 em vigor no dia 10 de abril de 2019.\n
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A vida comunit\u00e1ria \u00e9 um elemento essencial da vida religiosa e “os religiosos devem viver em sua pr\u00f3pria casa religiosa observando a vida comum e n\u00e3o podem estar ausentes sem a permiss\u00e3o do seu superior <\/em>” (can. 665 \u00a71 CIC). No entanto, a experi\u00eancia dos \u00faltimos anos tem demonstrado que h\u00e1 casos de aus\u00eancias ileg\u00edtimas da casa religiosa, durante as quais os religiosos se afastam da potestade do leg\u00edtimo Superior e, por vezes, torna-se praticamente imposs\u00edvel inclusive a sua busca.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico exige que o Superior busque os religiosos ausentes ilegitimamente para ajudar-lhes a regressar e perseverar em sua voca\u00e7\u00e3o (ver Can. 665 \u00a72 CIC). No entanto, ocorre frequentemente que o Superior n\u00e3o pode rastrear os religiosos ausentes. Segundo o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico, depois de pelo menos seis meses de aus\u00eancia ileg\u00edtima (ver can. 696 CIC), \u00e9 poss\u00edvel iniciar o processo de demiss\u00e3o do Instituto, seguindo o procedimento estabelecido (ver can. 697 CIC). Entretanto, quando n\u00e3o se sabe onde vive o religioso, torna-se dif\u00edcil estabelecer o fundamento jur\u00eddico da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, sem preju\u00edzo do estabelecido pela lei sobre a demiss\u00e3o depois de seis meses de aus\u00eancia ileg\u00edtima, para ajudar os Institutos a observar a disciplina necess\u00e1ria e poder proceder a demiss\u00e3o dos religiosos ilegalmente ausentes, especialmente nos casos daqueles membros que n\u00e3o podem ser rastreados, decidimos agregar ao Can. 694 \u00a7 1 CIC, como um dos motivos de despedida ipso facto da Institui\u00e7\u00e3o com o mesmo procedimento descrito no Can. 694 \u00a7 2 CIC, a aus\u00eancia ilegalmente prolongada da casa religiosa durante ao menos doze meses ininterruptos. A Santa S\u00e9 dever\u00e1 confirmar a declara\u00e7\u00e3o feita pelo Superior Maior para que esta produza os efeitos legais; para os Institutos de Direito Diocesano, a confirma\u00e7\u00e3o pertence ao Bispo do lugar.<\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o deste novo n\u00famero no \u00a7 1 do Can. 694 tamb\u00e9m requer uma mudan\u00e7a no Can. 729 em rela\u00e7\u00e3o aos Institutos Seculares, para os quais n\u00e3o se espera a aplica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia opcional pela aus\u00eancia ileg\u00edtima.<\/p>\n

Depois de tomar todas estas considera\u00e7\u00f5es, decretamos o seguinte:<\/p>\n

Art \u00ba. 1 Can. 694 do C\u00f3digo \u00e9 substitu\u00eddo completamente pelo seguinte texto:<\/p>\n

\u00a71. Um membro deve ser considerado automaticamente demitido se:<\/p>\n

1) renunciou notoriamente a f\u00e9 cat\u00f3lica;<\/p>\n

2) contraiu matrim\u00f4nio ou tentou, mesmo civilmente;<\/p>\n

3)\tAusentou-se ilegitimamente da casa religiosa, segundo o Can. 665 \u00a7 2, doze meses consecutivos, em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 contato com o membro.<\/p>\n

\u00a72.\tEm tais casos, o Superior Maior com o seu Conselho deve, sem demora, e ap\u00f3s a coleta das provas, fazer uma declara\u00e7\u00e3o do fato, para que a demiss\u00e3o se estabele\u00e7a juridicamente.<\/p>\n

\u00a73. No caso previsto no \u00a7 1 no. 3, esta declara\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pela Santa S\u00e9 para ser legalmente estabelecida; para os Institutos de direito diocesano, a confirma\u00e7\u00e3o depende do Bispo do lugar.<\/p>\n

Art \u00ba. 2. Can. 729 do C\u00f3digo \u00e9 substitu\u00eddo completamente pelo seguinte texto:<\/p>\n

Um membro \u00e9 demitido de um instituto de acordo com as normas dos Cann. 694, \u00a7 1, 1 e 2 e 695; al\u00e9m disso, as constitui\u00e7\u00f5es devem determinar outras causas de demiss\u00e3o, desde que sejam proporcionalmente graves, externas, imput\u00e1veis e juridicamente comprovadas, e de acordo com o procedimento estabelecido nos Cann. 697-700. As disposi\u00e7\u00f5es do C\u00e2n. 701 aplicam-se a membros demitidos.<\/p>\n

Como se resolveu com esta Carta Apost\u00f3lica em forma de Motu Proprio, ordeno que se considere como estabelecida e ratificada, apesar de todo o contr\u00e1rio, embora seja digno de uma men\u00e7\u00e3o especial, e que se promulgue mediante publica\u00e7\u00e3o no Jornal L’Osservatore Romano<\/em>, que entra em vigor dia 10 de abril de 2019, para depois ser publicada no coment\u00e1rio oficial de Acta Apostolicae Sedis<\/em>.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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